ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 11.01.1996.

Aos onze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e seis reuniu-se, na Sala da Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Artur Zanella, Clovis Ilgenfritz, Dilamar Machado, Geraldo de Matos Filho, Henrique Fontana, João Dib, Luiz Negrinho, Mário Fraga, Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata Primeira Reunião Ordinária da Quarta Comissão Representativa. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n⁰ s 06, 07, 08, 09, 13, 16, 17, 18/96, do Senhor Prefeito Municipal, s/n⁰ s, do Secretário Geral do Centro Acadêmico de Ciências Políticas da Universidade Luterana do Brasil, do Presidente da Câmara Municipal de Gramado/RS, da Associação Gaúcha Municipalista e do Secretário Municipal da Fazenda, 01/96, do Presidente do Colégio Israelita Brasileiro, 35/95 e 01/96, do Presidente da Câmara Municipal de Ijuí/RS, 03/96, do Presidente da Associação dos Inspetores e Agentes de Tributos Municipais do Estado, 05/96, do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula/RS, 08/96, do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, 01/96, da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do estado, 515/95, do Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto/SP, 02/96, do Presidente da Câmara Municipal de Arroio do Sal/RS, 01/96, do Presidente da Câmara Municipal de Montenegro/RS, 01/96, do Presidente da Câmara Municipal de Arroio do Tigre/RS, 01/96, do Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro/RS, 02/96, do Presidente da Câmara Municipal de Jóia/RS. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 05 Pedidos de Informações n⁰ s 203/95 (Processo n⁰ 2698/96), 01, 02, 03, 06/96 (Processos n⁰ s 21, 22, 23 e 85/96); pelo Ver. João Dib, 02 Pedidos de Providências e 02 Pedidos de Informações n⁰ s 04 e 05/96 (Processos n⁰ s 74 e 75/96); pelo Ver. Reginaldo Pujol, 09 Pedidos de Providências e 01 Pedido de Informações n⁰ 07/96(Processo n⁰ 109/96). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib reportou-se à compra pelo Executivo Municipal de prédio na Rua dos Andradas, falando, também, sobre a periculosidade de deslizamentos dos morros de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor Presidente informou que a Mesa Diretora da Casa foi recebida, ontem, às onze horas e trinta minutos, pelo Senhor Governador do Estado. Às dez horas e dois minutos, constada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Mário Fraga e secretariados pelo Ver. Geraldo de Matos Filho. Do que eu, Geraldo de Matos Filho, 1⁰ Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mário Fraga): O Ver. João Dib está com a palavra, em tempo de Liderança.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Como diria o Ver. Airto Ferronato, “ora, vejam só” o Celso Antônio Bandeira de Melo diz que ao contrário dos particulares, que podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autoriza, e como ela, antecipadamente, não autorizou a compra do edifício da Rua dos Andradas, 680, penso que a Administração da Prefeitura comentou uma séria irregularidade. Um dos Pedidos de Informação que estou fazendo hoje é exatamente saber se também o Orçamento Participativo foi consultado e autorizou a compra do prédio, já que tudo o que se faz nesta Cidade é através do Orçamento Participativo, como aconteceu com os moradores ou usuários da Cristóvão Colombo, que pediram para resolver o problema da inundação na frente do Supermercado Zaffari e a Diretora do DEP, candidata a Vereadora, disse que só o Orçamento Participativo poderia determinar o problema do alagamento, que não serve par a ninguém nesta Cidade.

Eu disse ontem que durante todo o ano vou insistir que há a possibilidade de deslizamento nos morros desta Cidade, porque aquele serviço de proteção às áreas de risco parece-me que só tem caminhonetes e que não estão olhando os morros da Cidade. Vou pedir um levantamento fotográfico do que está acontecendo nos morros para que esta Casa tenha registrado no futuro que aqui foi alertado que poderia haver deslizamento nos morros. A própria entidade que cuida do meio ambiente reclama do mau – trato dado pela Prefeitura ao Morro do Osso, só criando o Parque do Morro do Osso, que lá derrubou algumas árvores, desmatou algumas áreas para fazer um projeto habitacional que, para mim, é duvidoso, mas, de qualquer forma, também a Prefeitura não está cuidando. Há poucos dias, eu descia a rua Cristiano Fischer e verificava os morros da Glória em linha reta, as vias abertas, não à pá e picareta, mas com máquinas, pela perfeição do traçado no alinhamento – só uma máquina, perfeição na linha – mas não tecnicamente, porque o correto seria fazer acesso acompanhando as curvas de nível não desmatando e protegendo, assim mesmo teria que ter proteção. Eu não quero que nenhuma pedra deslize porque faltou apoio e venha matar algumas pessoas, e não quero que digam que eu devo dizer que lá em São Paulo, com Paulo Maluf, também aconteceu. Não, eu sou de Porto Alegre, cuido dos problemas de Porto Alegre, como todos os Vereadores fazem.

Estou alertando como alertei no passado que um dia o Arroio Dilúvio transbordaria pela incúria, pela incompetência e pela incapacidade de se analisarem as coisas que aqui ocorrem. Talvez agora, na modificação do Plano Diretor, fosse importante permitir loteamentos nos morros, lotes de 2, 3 mil metros quadrados, acessos feitos nas curvas de nível, proteção para os morros, plantio de árvores que talvez modificassem até esse malfadado verão que nós temos aqui nesta Cidade. Esses morros cobertos de árvores e vegetação dariam outra figura para nossa Cidade. Mas nós não deixamos fazer loteamentos nos morros, mas deixamos serem invadidos, como está ocorrendo. Por isso, eu vou pedir que o Gabinete de Imprensa me seja colocado à disposição para fotografar e ampliar essas fotografias para mostrar o risco que nós estamos correndo. Lá onde moro não vai deslizar nada, não vai chegar até lá, mas os que moram no sopé do morro da Glória, do Partenon, de Teresópolis devem Ter muita preocupação com a sua segurança, com a segurança de suas famílias, porque, lamentavelmente, da maneira como está sendo malcuidado pela Administração da Prefeitura, a invasão dos morros pode – e eu não quero que aconteça causar um sério acidente ou vários sérios acidentes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum”. Antes de encerramos os trabalhos, queremos registrar para todos os Vereadores que ontem a Mesa não estava presente às 11h30min, quando o Ver. Clovis Ilgenfritz assumiu a Presidência dos trabalhos, porque estávamos reunidas com o Governador Antônio Britto, ocasião em que foi marcada uma jornada de trabalho que reunirá o governo do Estado, seus Secretários e todos os Vereadores desta Casa para, em princípio, o dia 28 de fevereiro.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Este Vereador registra que sentiu-se honrado por poder presidir os trabalhos naquele momento, por indicação do Sr. Presidente; penso eu que seja pelos meus cabelos brancos.

O SR. PRESIDENTE: Os trabalhos estavam bem presididos. Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Reunião às 10h02 min.)

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